Informativo 004/2019

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Os informativos fazem parte de uma nova seção em nosso blog, representam o nosso compromisso:

Garantir aos produtores rurais as informações que tornem a gestão econômica e fiscal de suas propriedades mais sustentável e eficiente.

Confira às mudanças tributárias do período de 01/11/2019 à 02/12/2019

DF – Decreto Legislativo – nº 2.271/2019 – Foi aprovado até 30.04.2020 a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, o mesmo decreto ainda reduz a base de cálculo do ICMS até 31.10.2020 nas operações com reprodutores e matrizes caprinas.

TO – Decreto Legislativo nº 6.012/2019 – As operações internas e interestaduais com máquinas e implementos agrícolas tem sua base de cálculo reduzida até 30.04.2020 e até 30.10.2020 ficam isentas de imposto às importações efetuadas diretamente por produtor rural de reprodutores e matrizes caprinas, de comprovada superioridade genética.

MS – Decreto Legislativo – nº 15,314/2019 – Fica isento de ICMS até 31.12.2020 às saída internas com queijo, requeijão e doce de leite realizadas por produtor rural, resultantes de fabricação própria.

Quer ficar por dentro das mudanças tributárias? Confira nossa lista de informativos tributários.

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